1. Identificação

A plataforma MillaConnect é operada por MILLACONNECT TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA (em processo de registro), com sede em Brasília, Distrito Federal, Brasil. Para fins deste documento, referida como "MillaConnect", "nós" ou "plataforma".

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, realizar uma compra ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma MillaConnect, o usuário ("você" ou "aluno") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer cláusula, recomendamos que não utilize a plataforma.

3. Descrição dos Serviços

A MillaConnect é uma plataforma de educação digital que oferece:

• Cursos online em formato de vídeo-aulas, materiais complementares e exercícios práticos;
• Ferramentas de inteligência artificial (Dark Arsenal) para apoio à criação de conteúdo digital;
• Comunidade de alunos e empreendedores digitais;
• Certificados digitais de conclusão.

4. Cadastro e Conta

4.1 Elegibilidade

O uso da plataforma é permitido a pessoas físicas maiores de 18 anos ou menores de 18 anos devidamente autorizados por responsável legal.

4.2 Informações corretas

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro. A MillaConnect não se responsabiliza por problemas decorrentes de informações incorretas.

4.3 Segurança da conta

O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de uso não autorizado, entre em contato imediatamente: suporte@millaconnect.com.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma — incluindo vídeos, textos, imagens, logotipos, metodologias e ferramentas — é de propriedade exclusiva da MillaConnect ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/98).

É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo sem autorização prévia e por escrito;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Gravar, baixar ou redistribuir as aulas em qualquer formato;
• Criar produtos ou serviços derivados sem licença expressa.

6. Política de Pagamento e Reembolso

6.1 Preços

Os preços dos cursos e planos são exibidos em Reais (BRL) e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, exceto para compras já realizadas.

6.2 Garantia de 7 dias

Oferecemos garantia incondicional de devolução do valor pago em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, conforme previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Para solicitar reembolso, envie email para suporte@millaconnect.com com o comprovante de compra.

6.3 Acesso vitalício

Planos com "acesso vitalício" garantem acesso enquanto a plataforma estiver em operação. Em caso de encerramento das atividades, notificaremos os usuários com antecedência mínima de 30 dias.

7. Conduta do Usuário

O usuário concorda em não utilizar a plataforma para:

• Qualquer finalidade ilegal ou que viole estes Termos;
• Assédio, discriminação ou conduta abusiva com outros usuários;
• Publicação de conteúdo falso, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados da plataforma;
• Spam ou comunicações comerciais não solicitadas.

Violações podem resultar em suspensão ou exclusão imediata da conta, sem reembolso.

8. Limitação de Responsabilidade

A MillaConnect não garante resultados financeiros específicos. Os resultados apresentados em materiais de marketing são exemplos reais de alunos, mas não constituem garantia de resultado. O sucesso depende de fatores individuais como dedicação, contexto e aplicação do conhecimento.

A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Nos comprometemos a manter uptime superior a 99% mensal, mas não nos responsabilizamos por interrupções causadas por força maior ou problemas de infraestrutura de terceiros.

9. Modificações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após o prazo constitui aceitação das novas condições.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir eventuais conflitos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos:
📧 contato@millaconnect.com
🏢 MILLACONNECT TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA — Brasília, DF, Brasil